Moçambique entra na corrida da IA: o país tem agora uma Comissão Nacional dedicada

 

O Governo aprovou a criação de um órgão estratégico para regular e orientar a inteligência artificial no país — uma decisão que pode redefinir o futuro digital de Moçambique.

Há poucas semanas ainda falávamos de inteligência artificial como uma tecnologia distante, algo que acontecia em Silicon Valley ou em Xangai. Hoje, o tema chegou formalmente ao Conselho de Ministros em Maputo. O Governo de Moçambique aprovou a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial (CNIA)^[1] — um passo concreto que coloca o país ao lado de outras nações africanas que estão a definir as suas regras para esta tecnologia antes que ela as defina a elas.

A CNIA foi criada pelo Decreto n.º 14/2026, de 17 de Abril, com sede em Maputo. O órgão reporta directamente ao Conselho de Ministros e tem mandato para aconselhar o Governo em matérias de ética, regulação e impacto da IA no mercado de trabalho.^[1][2]

O que vai fazer esta comissão?

A CNIA tem três responsabilidades centrais: definir princípios éticos para o uso da inteligência artificial, construir o enquadramento regulatório adequado à realidade moçambicana, e avaliar os riscos que esta tecnologia representa para sectores como a saúde, a educação, a agricultura e os serviços públicos.^[2]

É importante notar que a criação da comissão não surgiu do nada. O INTIC — Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação — já havia lançado em Maio de 2026 uma consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial (ENIA), pedindo à sociedade civil, académicos e empresas que contribuíssem para moldar a política do país.^[3] A CNIA é, em parte, o resultado desse processo participativo.

O contexto africano

Moçambique não está sozinho. A União Africana adoptou em 2024 uma estratégia continental de IA que posiciona a tecnologia como alavanca de inovação e criação de emprego.^[4] Países como o Marrocos, que acolheu o GITEX AFRICA 2026 subordinado ao tema "Catalyser l'économie numérique africaine à l'ère de l'IA", já estão vários passos à frente.^[5] A questão central não é se África vai adotar a inteligência artificial — é se vai fazê-lo nos seus próprios termos.

2026

Ano de criação da CNIA por decreto governamental

3

Sectores prioritários: saúde, educação e serviços públicos

O que isto significa para os cidadãos e as empresas

Para as empresas moçambicanas que já usam ferramentas de IA, a CNIA representa uma sinalização clara: vem aí regulação. Quem começar a organizar as suas práticas de governança de dados e ética algorítmica agora, estará à frente quando as normas forem publicadas.

O ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, reconheceu os desafios do país na feira MOZTECH: "a divisão digital continua a ser um desafio significativo, especialmente em Moçambique, onde grande parte da população ainda não tem acesso à tecnologia básica e à internet".^[6] Ainda assim, a criação da CNIA demonstra que as autoridades querem estar à frente da curva, não a correr atrás dela.

Fontes

1. [1] Forbes África Lusófona — Moçambique cria Comissão Nacional de Inteligência Artificial para orientar economia digital · forbesafricalusofona.com
2. [2] LexAfrica — Mozambique AI Commission (Decree No. 14/2026) · lexafrica.com
3. [3] INTIC / Hivos — Public Consultation on Mozambique's National Artificial Intelligence Strategy (ENIA), Maio 2026 · eusee.hivos.org
4. [4] Osiris — Le Mozambique structure son écosystème d'IA avant l'adoption de sa stratégie · osiris.sn
5. [5] SNRT News — GITEX AFRICA Morocco 2026 · snrtnews.com
6. [6] Forbes África Lusófona — Governo moçambicano pretende criar comissão para regular IA · forbesafricalusofona.com